Precisamos agir para que o Estado do Amazonas garanta o acesso de pessoas trans e travestis
à Carteira de Identificação de Nome Social!
Você já se colocou na pele de uma pessoa trans?
Imagina o pesadelo que deve ser passar por situações simples e cotidianas, como frequentar espaços públicos, e enfrentar constrangimentos, xingamentos e violência. Ser julgado/a, ter seu nome desrespeitado e suas identidades postas em xeque toda vez que necessitam buscar atendimento em algum lugar. É humilhante e revoltante!
Essa realidade precisa ser mudada e nós temos uma chance única para isso: o Projeto de Lei nº 448/2021, da Deputada Estadual Joana D’arc, prevê que a emissão da Carteira de Identificação de Nome Social deverá ser uma obrigação do governo do estado. Ele pode proteger pessoas trans de violências e constrangimentos, garantindo dignidade para todas elas no Amazonas. A sua aprovação será um marco importante conquista para essa população!
Mas para isso se tornar realidade precisamos fazer muito barulho: a matéria está emperrada na Comissão de Constituição e Justiça da ALEAM e se não nos mobilizarmos AGORA ela pode ser rejeitada!
É hora de garantir cada vez mais a criação e implementação de políticas públicas que combatam a transfobia e promovam a inclusão social em nosso estado! Preencha o formulário* e envie seu recado aos deputados da ALEAM, pedindo para que pautem e aprovem essa política essencial para todas as pessoas trans e travestis do Amazonas.
*A lista de apoiadores da campanha, que se inscreveram no formulário, poderá se tornar pública, ser anexada a uma eventual ação civil pública, investigação do Ministério Público, ou entregue aos tomadores de decisão alvos da campanha, como uma tática de pressão.
Nome social é a forma com a qual pessoas trans e travestis se sentem representadas e escolhem ser chamadas e identificadas em sua vida cotidiana. Ele é utilizado em substituição ao nome de registro, sem necessidade de retificação do nome civil em cartório.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas atualmente, o Projeto de Lei nº 448/2021 torna a Carteira de Identificação de Nome Social (CINS) uma responsabilidade estadual a emissão deste documento para pessoas trans e travestis além de garantir, com dignidade, o acesso de todes aos serviços públicos no Estado do Amazonas.
A carteirinha de identificação com o nome social, uma vez emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/AM), garante acesso de pessoas trans à diversos órgãos e serviços públicos;
Sabemos que a violência policial contra pessoas trans é uma realidade em todo o País, infelizmente no Amazonas não seria diferente. A carteira de identificação é uma forma de defesa contra atrocidades à integridade física e moral de quem a porta;
Cada pessoa trans é única e tem suas razões para optar por não retificar seu nome civil, direito já garantido em todo território nacional. Portanto, a carteirinha é uma forma transitória de cada pessoa lidar com seu próprio processo.
Vivemos no maior estado da região norte do Brasil, na maior cidade de toda a Amazônia legal e internacional. Precisamos ser referência nos direitos humanos e cidadania de toda a nossa população LGBTQIA+ para o mundo!
Desde 2019, o Governo do Ceará emitiu 2.950 carteiras de identidade (RG) com nome social. A lei 19.649, sancionada em julho daquele ano, assegura às pessoas transexuais e travestis o direito à identificação pelo nome social nos serviços públicos e privados, em todo o estado. fonte
Na coluna 'Me chame pelo meu nome, respeite meus pronomes', Arthur Bugre, de Minas Gerais, conta como iniciou o processo para o nome social em 2020, quando teve início a pandemia de COVID-19. fonte
Aos 63, mulher trans de São Paulo conquista seu nome social: Ana Carolina Apocalypse. Confira a história dessa brava guerreira! fonte
Essa é uma iniciativa da Minha Manaus em parceria com coletivos e organizações de Manaus.
A Minha Manaus é um projeto do NOSSAS, uma organização que impulsiona o ativismo democrático e solidário no Brasil articulando pessoas, compartilhando metodologias e desenvolvendo tecnologias para mobilização. Acreditamos em uma cidade mais inclusiva, democrática e sustentável!
